A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta pontos da reforma tributária e inclui mudanças importantes para a compra de carros por pessoas com deficiência (PCD).
Além do reajuste dos valores, a proposta também tenta devolver efetividade ao benefício, já que os tetos antigos acabaram limitando demais as opções no mercado e, na prática, excluíram muitos modelos que atendem melhor às necessidades de mobilidade e acessibilidade.
O que muda:
- Isenção total (IPI + ICMS): teto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
- Isenção parcial: teto aumenta de R$ 120 mil para R$ 200 mil.
- Prazo para trocar o veículo: cai de 4 anos para 3 anos.
A atualização busca corrigir a defasagem dos valores, já que quase não existem carros novos abaixo de R$ 70 mil, e há poucas opções automáticas por menos de R$ 100 mil.
Sobre os impostos:
- IPI: redução pode variar de 6% a 11% conforme a categoria do veículo.
- ICMS: pode variar de 12% a 18%, com isenção total ou parcial conforme o estado.
- IPVA: pode ter isenção parcial ou total, também dependendo das regras estaduais.
Importante: o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula para começar a valer.
Fontes:
Quatro rodas: Carro PcD 2026: Câmara aprova teto de isenção maior e redução de prazo para troca
Motor1: aprovado projeto que eleva teto de isenção de ICMS
O Tempo: Câmara eleva teto da isenção de impostos aos carro zero para PCDs
