Todos os anos, os proprietários de veículos precisam ficar atentos a uma obrigação importante: o licenciamento anual. Esse procedimento é o que permite que o veículo continue circulando legalmente pelas ruas e rodovias brasileiras, comprovando que ele está regularizado junto aos órgãos de trânsito
Apesar de fazer parte da rotina de milhões de motoristas, ainda existem muitas dúvidas sobre como o licenciamento funciona, quais são os documentos necessários, quando ele deve ser feito e quais as consequências de circular com o veículo irregular.
O que é o licenciamento do veículo?
O licenciamento é o processo de regularização anual do veículo realizado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Após a conclusão, o proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para comprovar que o automóvel está autorizado a circular.
Desde 2021, o CRLV passou a ser disponibilizado de forma digital, podendo ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelos canais oficiais dos Detrans.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o CRLV reúne as informações do veículo e substitui a versão impressa do documento, trazendo mais praticidade para os motoristas.
Como fazer o licenciamento anual?
O procedimento pode variar um pouco conforme o estado, mas normalmente o proprietário precisa:
- Verificar se existem pendências relacionadas ao veículo;
- Quitar débitos obrigatórios, como multas de trânsito vencidas e outros valores exigidos pelo órgão estadual;
- Realizar o pagamento da taxa de licenciamento;
- Aguardar a emissão do CRLV-e após a regularização.
Atualmente, grande parte dos estados permite que todo o processo seja realizado de forma online, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao Detran.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o licenciamento é realizado pelo Detran-RJ, que disponibiliza informações sobre calendário, taxas e emissão do documento.
Quando o licenciamento deve ser feito?
O prazo para realizar o licenciamento depende do calendário definido pelo Detran de cada estado e normalmente considera o final da placa do veículo.
Por isso, é importante que o motorista acompanhe as datas divulgadas pelo órgão responsável pela sua região para evitar atrasos.
Os calendários podem mudar anualmente, então a recomendação é consultar sempre os canais oficiais do Detran do estado onde o veículo está registrado.
O que acontece se o veículo estiver sem licenciamento?
Circular com o veículo não licenciado é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o artigo 230 do CTB, conduzir um veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado é uma infração de natureza gravíssima, sujeita a:
- Multa;
- Remoção do veículo;
- Medidas administrativas previstas pela legislação.
Além disso, a ausência do licenciamento impede que o motorista esteja regularizado perante os órgãos de trânsito.
Licenciamento é diferente de IPVA?
Uma dúvida comum entre os motoristas é confundir o pagamento do IPVA com o licenciamento.
Apesar de estarem relacionados à regularização do veículo, eles possuem finalidades diferentes:
- IPVA: é um imposto estadual cobrado sobre a propriedade do veículo;
- Licenciamento: é a autorização anual para que o veículo possa circular legalmente.
O pagamento do IPVA, sozinho, não significa que o veículo está licenciado. Para obter o CRLV-e, é necessário cumprir todas as exigências determinadas pelo Detran.
Mantenha todos os cuidados com o seu veículo em dia
Além do licenciamento, outros cuidados são fundamentais para garantir segurança e evitar problemas durante o uso do veículo, como revisões periódicas, manutenção dos pneus, verificação dos equipamentos obrigatórios e atenção às regras de trânsito.
Mesmo com todos esses cuidados, imprevistos podem acontecer no dia a dia. Por isso, contar com a proteção da Álamo, que oferece assistência sempre que precisa, é uma forma de cuidar do seu patrimônio. Clique aqui e faça sua cotação online de forma rápida e prática.
