Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia nas rodovias. A regra existe há alguns anos, passou por atualizações e continua valendo com algumas mudanças importantes que nem todo mundo conhece.Entender como funciona essa lei é essencial para evitar multas e dirigir dentro das normas de trânsito.
O que diz a lei sobre farol aceso durante o dia
A obrigatoriedade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que determina o uso de farol baixo aceso durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
Essa regra foi atualizada pela Lei nº 14.071/2020, que trouxe ajustes importantes na aplicação da norma.
Quando é obrigatório usar o farol durante o dia
A exigência vale principalmente para:
- Rodovias fora da cidade
- Trechos de pista simples (sem separação física entre sentidos)
Ou seja, se você estiver em uma estrada de mão dupla sem divisão central, o farol deve estar ligado, mesmo durante o dia.De acordo com especialistas em trânsito, essa medida foi criada para aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes em rodovias.
Quando o uso não é obrigatório
Após as mudanças na lei, o uso do farol deixou de ser obrigatório em algumas situações:
- Rodovias dentro de perímetro urbano
- Rodovias de pista dupla
- Veículos com luz de condução diurna (DRL)
Essas mudanças fazem parte da atualização do Código de Trânsito, que buscou tornar a regra mais objetiva e adequada à realidade das vias brasileiras, conforme divulgado pelo Governo Federal
Multa para quem não cumprir a regra
O descumprimento da lei é considerado infração média.
As penalidades são:
- Multa de R$ 130,16
- 4 pontos na CNH
Essas informações também estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro e reforçadas por portais especializados em legislação de trânsito.
Por que essa regra existe
O principal objetivo da lei é aumentar a visibilidade dos veículos nas rodovias, reduzindo o risco de acidentes especialmente em ultrapassagens e trechos com pouca visibilidade. Estudos e análises do setor mostram que veículos com faróis acesos são percebidos mais rapidamente por outros motoristas, o que pode evitar colisões.
O uso do farol aceso durante o dia nas rodovias continua sendo obrigatório em situações específicas, principalmente em pistas simples fora das cidades. Mais do que evitar multa, essa é uma medida simples que contribui para um trânsito mais atento e com menos riscos.
Se estiver em dúvida, a melhor escolha é sempre manter o farol aceso — é um hábito simples que pode fazer diferença no dia a dia.
